Domingo, 31 de março de 2019, marca os 55 anos do golpe de militar de 1964, regime de exceção que se estendeu até 1985. Foram 21 anos de perseguições, assassinatos, internações compulsórias de presos políticos em manicômios, torturas, censura, repressão, desaparecimentos, tráfico de pessoas, prisões arbitrárias, cassações de funcionários públicos, políticos e dirigentes sindicais. Ainda, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade, estima-se que cerca de 20 mil pessoas foram torturadas, restando ao menos 434 mortos e desaparecidos.

 

Nesta semana, em total desrespeito à democracia e à população, o atual Presidente da República instruiu o ministério da Defesa a realizar as “comemorações devidas” nesta data.

 

O Centro Acadêmico de Direito, em respeito aos perseguidos, torturados e assassinados ao longo do golpe, bem como à Constituição em exercício, manifesta total repúdio ao posicionamento do então Chefe de Estado.

 

Instruir a população, em pleno exercício democrático, a celebrar a queda da democracia e da liberdade para um dos períodos mais caóticos do Estado é no mínimo um desrespeito e uma contradição. Tal ato viola os princípios da legalidade, uma vez que não há projeto de lei aprovado para instituir tal data comemorativa, da moralidade, o direito à memória e à verdade, e pode até ser caracterizado como improbidade administrativa.

 

A iniciativa do atual presidente soa muito como uma apologia aos atos cometidos ao longo do golpe, uma vez que tão importantes ao ponto de gerar uma celebração. Sua pontuação é digna de repúdio por todos aqueles que atuam em defesa de um Estado Democrático de Direito.

Ditadura não se comemora!