Hoje, no aniversário dos 30 anos da Constituição Federal de 1988, é preciso celebrar o que ela significa - a história que carrega sua elaboração (luta popular que derrubou a ditadura militar, acabando com a legitimação de torturas e assassinatos) e os valores, princípios e garantias nela expostos. Viver sob sua égide é garantia de democracia, de liberdade, dignidade, igualdade, justiça, bem-estar, lazer e cultura. É soberania popular. É passado, presente e futuro. É resistência.

 

Ainda que carregue em si emendas e alterações cujas interpretações sejam conflituosas, tendo sofrido com alterações ao longo do tempo, e até mesmo com ameaças de ser descartada, é a Constituição que garante a ordem. Todo o sistema legislativo, executivo e judiciário responde à sua luz.

 

São tempos sombrios para os defensores de direitos constitucionais, sociais e humanos, não há como negar. Mas em seu aniversário de 30 anos, à beira de eleições, devemos garantir que ela viva e seja aplicada. Nós, estudantes e aplicadores do direito, juramos defender a constituição, a liberdade, a justiça e buscar a paz. Cada ato nosso é um símbolo e exercício político, um posicionamento, e nossa luta em defesa da Constituição Cidadã e dos valores que ela empregam deve ser constante. Avante a soberania popular e a liberdade!

 

Neste dia, deixamos vocês com um trecho do discurso de Ulisses Guimarães na promulgação da Constituição Cidadã: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.

 

Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.

 

Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.

 

Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. (Aplausos)

 

Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina”.